Uma década de gerenciamento dos recursos hídricos
A água tem diferentes usos – é fundamental em processos industriais, transporte, produção agrícola, geração de energia, saneamento básico, entre outros. Esses e outros usos tem valor econômico e para serem utilizados devem pagar para serem utilizados. E gerenciar o capital arrecadado com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é responsabilidade da Fundação Agência das Bacias PCJ.
Constituída em 2009, ela é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos que completa 10 anos no dia 5 de novembro de 2019. As deliberações das ações a serem realizadas pela Agência das Bacias PCJ são feitas pelos Comitês PCJ, que atuam em uma área composta por 76 municípios – estes possuem aproximadamente 5,7 milhões de habitantes.
Os Comitês atuam há 25 anos e conta com mais de mil representantes de órgãos do governo, usuários de recursos hídricos e sociedade civil.
Agência financia mais de 720 projetos
A Agência é responsável por administrar os recursos arrecadados com as cobranças pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo e da União. Somados aos recursos obtidos com a compensação financeira/royalties do setor hidrelétrico, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ investiram mais de R$ 600 milhões em 728 projetos em diferentes áreas da gestão dos recursos hídricos, como coleta e tratamento de esgoto, combate à perda de água, reflorestamento, entre outros.
Entre os resultados, podem ser destacados a evolução da coleta do esgoto, que passou de 3% na década de 90 para 90% atualmente, e o tratamento de esgoto que hoje é de cerca de 75% nas Bacias PCJ. Em 2012, este índice era de 59%.
A cobrança pelo uso da água não deve ser considerada como mais um imposto, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público. A iniciativa tem como objetivo estimular o uso racional e sustentável da água, de forma a coibir os desperdícios e o uso indevido do bem – situação que acarreta prejuízo ambiental no curto, médio e longo prazos.
Além disso, é uma forma de gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais da região.
Os valores são recolhidos de serviços de saneamento, indústrias e proprietários rurais que fazem uso da água (captação, consumo e lançamento de esgoto).
Cabe à Agência das Bacias PCJ e aos Comitês PCJ a condução do processo de seleção dos projetos prioritários, serviços e obras a serem beneficiados com os recursos da cobrança. Os critérios de triagem, aprovados pelos Comitês PCJ, são essencialmente técnicos e de domínio público.
Rio Jundiaí é reenquadrado e abastece mais de 200 mil pessoas
Foram mais de três décadas de trabalho de despoluição no Rio Jundiaí até o reenquadramento do manancial, que passou a disponibilizar água para uso doméstico. O rio banha uma das áreas mais industrializadas do estado, na qual vivem um milhão de pessoas, e já foi um dos mais poluídos de São Paulo.
Estudos, projetos e investimentos, parte deles executados pelos Comitês PCJ (das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e Agência das Bacias PCJ, contribuíram para o que o trecho do rio classificado como classe 4 (quando é permitido somente o uso para navegação e usos menos exigentes) deixasse a posição para ocupar a classe 3, em que as águas podem ser destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional.
Nascendo em Mairiporã, o Rio Jundiaí tem quase 130 quilômetros até desaguar no Rio Tietê, em Salto. Por décadas, recebeu efluentes industriais e domésticos com tratamento deficiente – ou mesmo sem tratamento.
Como parte do trabalho de despoluição, estações de tratamento de esgoto foram construídas nas cidades que despejavam resíduos domésticos e da indústria no manancial. Com a ampliação e melhoria dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, o lançamento dos efluentes seguem as normativas da CETESB e as legislações aplicáveis ao descarte em corpos d’água pertencentes à classe 3.
Além disso, a fiscalização ficou mais rígida e a mata às margens do rio passou a ser preservada. Atualmente, mais de 200 mil moradores são abastecidos com a água do Jundiaí.
Processo
O reenquadramento do Rio Jundiaí foi feito em duas etapas. A primeira, foi feita entre a foz do Ribeirão São José e foz do Córrego Barnabé, em Indaiatuba. A mudança foi confirmada em 2014.
Posteriormente, em 2017, foram os trechos entre a foz do Córrego do Pinheirinho, em Várzea Paulista, até a confluência com o ribeirão São José, em Itupeva, e também da foz do Córrego Barnabé até a foz do Rio Jundiaí, em Salto.
500 mil árvores serão plantadas em Charqueada e São Pedro
Com o objetivo de recompor Áreas de Preservação Permanente (APPs), nascentes e reservas legais, serão plantadas em Charqueada e São Pedro, 500 mil árvores – trabalho que será realizado no período chuvoso pela SOS Mata Atlântica. A iniciativa faz parte do Projeto Mananciais que engloba os dois municípios.
A ação está entre as propostas apresentadas pelos Projetos Integrais de Propriedades (PIPs). Estes mapearam 30 propriedades inseridas nas microbacias dos Córregos Boa Vista e Água Branca – área de 2.174,92 hectares. Foram feitas coletas de informações e caracterização in loco da situação ambiental das propriedades envolvidas.
A restauração ecológica deve ser feita em 222 hectares (equivalente a 222 campos de futebol). O estudo foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP).
A iniciativa vai proteger o manancial de abastecimento público e garantir a segurança hídrica para Charqueada.
Sustentabilidade corporativa e a criação de valor
Muito além da gestão dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água. A Agência das Bacias PCJ busca alternativas que também a definam como uma entidade sustentável ao crescimento humano e ambiental.
Por isso, em 2018, a entidade aderiu a A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) – é a primeira Agência de Bacias a participar da iniciativa.
Ações da PCJ
São diversas as ações implantadas na Agência das Bacias PCJ por meio da A3P. A redução do consumo de copos plásticos está entre os objetivos da instituição. A meta é diminuir, ainda neste ano, o consumo do produto em 50%. Em cinco anos, o objetivo é substituir 100% dos copos plásticos.
Para isso, em março, todos os colaboradores receberam canecas duráveis individuais para uso no ambiente de trabalho. Dados apresentados no Diagnóstico Socioambiental da Agência das Bacias PCJ apontam que em 2018, foram adquiridas 15 mil unidades de copos plásticos. Neste ano, ainda não foi feita a compra deste item – os copos utilizados até o momento foram os comprados no ano passado.
Além disso, os computadores foram configurados para a impressão frente e verso, foram disponibilizados pontos de coleta para pilhas e baterias, além da definição de procedimento para esvaziamento dos coletores de papel das salas.
Também foram afixadas nas salas da Agência das Bacias PCJ filipetas com lembretes sobre o desperdício de água e a economia de energia. A separação dos resíduos sólidos é tema recorrente do programa, que implantou dois coletores de resíduos em cada sala da instituição. Estes visam a separação na fonte do que é reciclável e dos resíduos orgânicos e rejeitos.
Outro ponto que merece destaque é que cada sala recebeu dois recipientes para divisão de papéis sulfites – um para os passíveis de reutilização e outros destinados à fragmentação.
O bem-estar dos colaboradores e seus familiares, assim como da sociedade em geral, também está no foco das ações da A3P. A entidade busca proporcionar um ambiente harmônico de trabalho e estimula seus colaboradores a buscar o desenvolvimento pessoal e profissional.
Sérgio Razera – Diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ
Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Metodista de Piracicaba, com curso Técnico em Processamento de Dados (CTU/Unimep).
Participou do Curso de Atualização em Direito de Águas no Brasil ministrado pelo Prof. Dr. Cid Tomanik Pompeu.
Foi aluno especial em Nível de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Engenharia Civil (FEC)/Unicamp, onde se dedicou a tema Tópicos em Saneamento Ambiental.
Foi Coordenador Administrativo e Financeiro da Agência de Água PCJ (2005 -2010).
Professor do Colégio Bandeirantes (2005).
Diretor Técnico de Serviços do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (1986 -1996).
Professor na Secretaria Estadual de Educação (1997).
Assistente de Promoção da Prefeitura Municipal de Piracicaba (1982 – 1986).
Saiba mais sobre o Cónsórcio das Bacias PCJ: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/novo/index.php
