Por Patrícia Iglecias, Diretora-presidente CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Muito embora o Brasil tenha ratificado o Acordo de Paris, que entrou em vigor em 2016, um dos desafios centrais dos esforços para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) ainda não foi resolvido, já que o principal GEE, o dióxido de carbono, não é um poluente regulamentado no país. O Estado de São Paulo avançou significativamente na gestão dessas emissões com as ferramentas legais e recursos que lhe foram possíveis, cumprindo seu papel, como ente subnacional, somando-se aos esforços mundiais, a fim de conter o aquecimento global abaixo da média de elevação de temperatura de 2ºC.
Uma breve linha do tempo das ações paulistas realizadas pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a partir de 2009, quando entrou em vigor a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 13.798), mostra que já em 2011 a CETESB apresentou o inventário de GEE para o Estado e vem atualizando as informações estratégicas desde então; a partir de 2012, com a Decisão de Diretoria 254, definiu-se o envio obrigatório dos inventários de GEE das principais plantas industriais de 29 segmentos da indústria, ação ininterrupta, que tem possibilitado ao órgão ambiental paulista a formação de uma série histórica dessas emissões. Em 2019, em ação coordenada pela CETESB, pelas Secretarias de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e de Relações Internacionais, com o apoio da INVESTSP, foi lançado o Acordo Ambiental de São Paulo, para incentivar empresas com operação no estado a assumirem compromissos voluntários de redução de GEEs nos próximos 10 anos, adesão que será renovada até 2030.
Já no lançamento do Acordo SP, em cerimônia presidida pelo governador João Doria, no Palácio dos Bandeirantes, houve a adesão de 55 empresas e entidades do setor privado. Atualmente, esse número já chega a 104 e nele estão incluídos vários setores e indústrias, como associações empresariais, da área de saúde, do comércio, da área ambiental, enfim, uma gama de entidades e empresas que aderiram à iniciativa, assumindo o compromisso de reduzir os GEE e implementar melhorias ambientais até 2030, além de agregar o Acordo à sua marca institucional. É premente conjugar esforços para a redução dos GEE, eficiência hídrica e energética, e responsabilidade socioambiental, estimulando segmentos da indústria que produzem bens e serviços de alto valor agregado, a adicionar considerável vantagem competitiva, ao produzir com mais eficiência e menor intensidade de emissão de carbono.
Ao integrar o Acordo, a entidade ou empresa informa voluntariamente suas emissões, a metodologia utilizada para mensurá-las e o cronograma de metas para diminuir a liberação dos GEE, e podendo incluir informações sobre a existência de indicadores de vulnerabilidade e ações de adaptação às mudanças climáticas. A definição do cronograma é feita pela própria empresa ou entidade, com a possibilidade de obter orientação técnica da CETESB que, em 2020, de forma pioneira, instalou a Câmara Ambiental de Mudanças Climáticas, agregando 20 integrantes do Acordo SP, com a participação de outras 25 entidades e empresas que estão apoiando a implementação de dois grupos de trabalho, de forma a permitir a consolidação da sistemática das informações sobre os GEE e boas práticas para sua redução, como parte do compromisso assumido.
Essa Câmara pretende fazer o intercâmbio de informações entre as partes do Acordo para novas ações, bem como suporte técnico para as empresas ou instituições com menor capacidade de assimilação de novas políticas. Essa iniciativa incentivará a implementação de novas tecnologias e soluções inovadoras, realçando o protagonismo do Estado na agenda climática, com esforços claros no caminho do desenvolvimento sustentável.
Espera-se ampliar ainda mais a adesão ao Acordo, o que permitirá ao Governo identificar empresas e entidades com liderança estratégica para enfrentar as mudanças climáticas e implementar tecnologias limpas. Dessa forma, a CETESB atualiza, mais uma vez, sua agenda para atuar no combate às mudanças climáticas, promovendo o engajamento dos principais atores do setor empresarial e da gestão pública na direção de medidas adequadas de mitigação e adaptação aos fenômenos climáticos globais.
