Por: Rogério Menezes, Secretário da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas/SP.
É incontestável que uma gestão pública eficiente, sensível para as questões prementes de nossa época, deve passar pela estruturação de mecanismos de estímulo à transição para a economia de baixo carbono. Dentre eles, o incentivo a alternativas energéticas renováveis, sejam elas para fontes estacionárias ou móveis, revela-se particularmente oportuno, tendo em vista o impacto que a produção e o consumo de energia têm nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e de poluentes atmosféricos em centros urbanos.
As cidades são as principais afetadas pelos eventos extremos advindos da mudança do clima, em particular as suas populações mais vulneráveis. Também na cidade estão as fontes de emissão mais significativas relativas ao setor de energia. Em Campinas, 70,4% das emissões de GEE advêm dos transportes. Na Região Metropolitana de Campinas, o setor de energia estacionária é responsável por 42,7% das emissões. Esses dados foram apresentados pelo Inventário Metropolitano de Emissões de Gases de Efeito Estufa e de Poluentes Atmosféricos, projeto coordenado pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas ao longo dos anos de 2018 e 2019, em uma iniciativa pioneira no Brasil. Esse trabalho, além de revelar as principais fontes de emissão, apontou os caminhos de enfrentamento dessa realidade para os próximos 40 anos. As diretrizes propostas no estudo subsidiaram a criação da Política Municipal do Clima, projeto de lei recentemente enviado à Câmara, do qual constam as metas de redução de emissão da cidade. Desta legislação derivarão os instrumentos de atuação, gestão e monitoramento da ação climática de Campinas para as próximas décadas, garantindo que esta seja uma política de governo perene.
A emergência climática, no entanto, não nos permite atuar somente com metas de longo prazo. É possível — e necessário — agir de imediato, em particular com a adoção das chamadas medidas de “não-arrependimento”, que são iniciativas que trazem benefícios incontestáveis para a sociedade, independentemente da confirmação de cenários climáticos futuros. É o caso, por exemplo, da adoção de soluções de mobilidade urbana sustentáveis. Faz-se necessário promover e oferecer estrutura suficiente para a adoção progressiva de modais de transporte de baixa emissão. Em Campinas, temos quinze ônibus elétricos já em circulação, e a nova concessão de transporte público prevê 339 veículos não poluentes — o correspondente a cerca de 43% da frota — nas linhas que circulam pelo centro e pelos corredores do Bus Rapid Transit (BRT), em fase final de implementação. As iniciativas em prol da mobilidade não motorizada entram nesse mesmo espectro. O Plano Cicloviário de Campinas prevê a implementação de 189 km de ciclovias, e a Secretaria do Verde tem atuado em parceria com a Secretaria de Transportes para a viabilização dos primeiros trechos desse plano, como a Ciclovia da Avenida Norte-Sul e a Ciclovia da Avenida Baden Powell que, além da opção de mobilidade, oferecem iluminação por energia solar fotovoltaica, permitindo uma solução off-grid e contribuindo para a eficiência energética da administração pública.
A adoção da energia solar é estratégica para uma política pública eficiente acerca de energias renováveis, mas ela não pode estar restrita a soluções de iluminação.
A adoção da energia solar é estratégica para uma política pública eficiente acerca de energias renováveis, mas ela não pode estar restrita a soluções de iluminação. Para ampliar de fato a participação de fontes alternativas à hidrelétrica e termelétrica na matriz energética do município, a administração pública deve tomar a dianteira. É por essa razão que a fonte de energia solar foi privilegiada no desenvolvimento da nova sede do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal de Campinas. Esse local abrigará toda a estrutura administrativa e de cuidado dos animais do Departamento, bem como um Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS). A este conjunto de soluções de bem-estar animal foi dado o nome de Centro de Integração Animal. O projeto executivo para essa obra está em fase final de elaboração e prevê a instalação de painéis solares para geração de energia em toda a sua extensão. O Brasil é um dos países com os maiores índices de incidência solar do mundo e já possui normativas direcionadas à microgeração e minigeração distribuídas. Desse modo, ao poder público cabe dar o exemplo de que a energia solar é uma alternativa viável e necessária para a sustentabilidade energética nacional.
Ainda há um longo caminho a se percorrer na transição da matriz energética para fontes de energia verdadeiramente renováveis. Ele passa por avanços legislativos em todas as esferas — principalmente no âmbito dos incentivos a opções mais sustentáveis tanto no transporte quanto na geração —, e por decisões assertivas de gestão ambiental que apontem o caminho por meio de medidas de curto, médio e longo prazos. Não há tempo a perder, e movidos por essa convicção temos trabalhado em Campinas para buscar soluções economicamente viáveis, consubstanciadas em impactos sociais e ambientais positivos para a atual e as futuras gerações.
FOTOS – Créditos em cada foto – Luiz Granzotto, Carlos Bassan, Gilson Machado.
