Por Luiz Fernando de Araújo Bueno, Administrador de Empresas, Professor da FGV, Diretor Titular do Departamento de Sustentabilidade do CIESP – Diretoria Regional de Campinas, Diretor Adjunto do Núcleo de Responsabilidade Social do CIESP Estadual – NRS, membro do Comitê de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de SP = CORES, articulista, consultor e palestrante.
Antes de falar da Política Nacional de resíduos sólidos, vamos juntos fazer uma breve contextualização.
Temos sido bombardeados diuturnamente com os temas sustentabilidade, reponsabilidade social, ética, transparência, Lei anticorrupção, respeito a diversidade, governança corporativa etc.
Esses temas, de tendência, passaram a ser cenário e demanda internacional de mercado.
Parece que agora ficou claro nas nossas cabeças que sustentabilidade é mais que filantropia, investimento social privado e marketing social.
Ficou claro também que sustentabilidade começa em casa com a mudança de nossas atitudes nos relacionarmos com os atores envolvidos em nossas ações.
Também começo a fazer sentido para todos nós a preocupação com os impactos sociais, ambientais e econômicos, que causamos ao fazermos nossas ações e que esses impactos precisam ser comunicados quando positivos e mitigados quando negativos e que temos que ter uma preocupação maior com uma agenda nacional de desenvolvimento.
Tudo isso precisamos fazer via engajamento e convencimento para a legitimação do processo.
Dessa forma fica mais fácil entender o que temos a ver com a Política Nacional de resíduos sólidos, concordam?
Nas palestras que realizamos nas empresas, sempre escutamos das micro, pequenas , e médias empresas que sustentabilidade é custo e é para os grandes.
Não é, querem ver apenas um exemplo tangível?
Eficiência hídrica/elétrica e destinação correta dos resíduos: se fizermos, estaremos alinhados com a sustentabilidade e aumentado o lucro de nossa empresa, confere?
Quando falamos de Política Nacional de resíduos sólidos, estamos falando de lixo, falamos no ato de jogar o lixo fora – descarte.
Mentalizem a figura do planeta, jogar fora onde?
Não existe “jogar fora”: o “fora” é o nosso planeta, onde todos vivemos.
Vamos então à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aprovada após duas décadas de discussão, a Lei 12.305/10, significa o fim dos lixões a céu aberto até agosto de 2015.
Depois será crime ambiental.
As mudanças envolvem governos, empresas e consumidores e passam pela coleta seletiva e pela chamada logística reversa.
A lei considera resíduo sólido o lixo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado.
Já o chamado rejeito, é o lixo que não pode ser reciclado ou reutilizado.
Mudança cultural.
Ela é uma lei de mudança de postura/atitude um ciclo para romper.
A coleta seletiva possibilita que o material seja reciclado e pode gerar renda para a comunidade/população.
Prefeitos terão que implantar a coleta seletiva. Se não implantarem, não irão mais receber recursos do governo federal.
Então, são atitudes como essa que começam a mudar a postura.
Conforme o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, primeiro, o município deverá estabelecer a separação de resíduos secos e úmidos.
Depois, progressivamente, deverá separar os resíduos secos em tipos específicos, como vidro, plástico e papel.
Coleta seletiva é essencial para que seja implementada a logística reversa, também prevista na lei.
A logística reversa é o retorno para as fábricas dos resíduos daquela indústria, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada.
Cinco acordos setoriais estão em curso. Um já foi assinado, que é o de embalagens plásticas de óleos lubrificantes.
Os acordos devem ser fechados ainda este ano e implementados até agosto de 2015.
Nós , cidadãos, também passaremos a ter o dever de colocar o lixo no recipiente adequado. A lei prevê penalidade por infração ambiental para o cidadão que não fizer a coleta seletiva após o município a ter implementado ou após as empresas terem implementado o sistema de logística reversa. Primeiro ele será advertido e, se houver reincidência, será multado. As multas previstas vão de R$ 50,00 a R$ 500,00.
Educação será fundamental para entendimentos como os dos 3 r’s do consumo consciente: reduzir/reutilizar e reciclar, exatamente nessa ordem.
Pela lei, a empresa que não cumprir a determinação de fazer a logística reversa incorrerá em crime ambiental e estará sujeito a multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Em agosto de 2013, venceu o prazo para que todos os municípios elaborassem seus planos de gestão dos resíduos sólidos. Apenas 10% dos 5.600 municípios brasileiros conseguiram cumprir essa demanda.
A reciclagem movimenta 1 milhão de catadores.
Cada brasileiro produz cerca de 1 quilo e meio de lixo por dia.
Apenas 3% do lixo produzido no país é reciclado.
META = Índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
Não cuidar do lixo significa também perder dinheiro.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reconheceu o papel dos catadores de material reciclável. A política prevê que o governo crie programas para melhorar as condições de trabalho e as oportunidades de inclusão social dos catadores.
Com base no acima exposto, fica claro O que você tem a ver com isso?
A física quântica diz: “Não há parte sem o todo”
Chegou a hora de fazermos a nossa parte nesse todo, concordam?
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