Para os mais de 175 signatários, Medida Provisória (MP) 910/2019 pode representar amplificação de conflitos sociais e infrações ambientais.
Por Luiz Soares, Fundação SOS Mata Atlântica
Uma carta assinada por parlamentares, ex-ministros e organizações da sociedade civil foi entregue pela Frente Parlamentar Ambientalista ao Congresso Nacional, pedindo que a Medida Provisória (MP) 910/2019 não seja votada em meio a crise da pandemia da COVID-19. A MP é tratada em regime de urgência na pauta da Câmara dos Deputados. Idealizada pela Frente Parlamentar Ambientalista, a carta aberta conta com o apoio de 27 deputados, três senadores, dois vereadores e oito ex-ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. Mais de 137 organizações da sociedade civil também endossam a ação. Ao todo, são mais de 175 signatários.
Segundo o documento “a MP 910/2019 sequer reúne o requisito constitucional de urgência na sua edição” e que “as regras sobre regularização fundiária em vigor foram modificadas em 2017”. Para o grupo, há uma série de problemas de constitucionalidade na MP, inconsistências técnicas e jurídicas, bem como problemas sociais e ambientais que podem dela derivar.
Em consenso, diversos setores da sociedade têm afirmado que essa MP regulariza a situação ilegal de quem invadiu terras públicas, que passará a ser proprietário legal da área. Sendo assim, a MP legaliza a grilagem, “incentiva a ocupação de novas áreas, estimula o desmatamento e a degradação ambiental”, destaca a carta. Quem defende a medida, diz o contrário, que ela não permite legalização em Unidades de Conservação (UCs), mas uma vez que a MP favorece procedimentos declaratórios, será difícil ter este controle.
“Sabemos que o principal problema ambiental do Brasil, na verdade é fundiário. A grilagem de terras é uma atividade antiga que, além de causar danos ao meio ambiente, mata populações locais e tradicionais. É um setor estruturado, que favorece grandes produtores rurais e agora encontra apoiadores dentro da política”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Segundo a carta da Frente Parlamentar Ambientalista, “sabe-se que a regularização fundiária é política pública de extrema importância no caso brasileiro, mas não será com propostas como essa que os problemas nessa área serão solucionados. Pelo contrário, os conflitos sociais e as infrações ambientais serão amplificados”.
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