Documento está disponível de forma on-line para consulta pública até 1º de dezembro.
Por: Mariana Campos.
Na quarta-feira (13), representantes do poder público, meio acadêmico, setor produtivo e sociedade civil puderam debater sobre os principais desafios na redução das emissões de gases de efeito estufa durante o 1º Fórum Regional de Mudanças Climáticas, que foi realizado na Universidade de Sorocaba (Uniso), com a participação de 234 pessoas de 22 municípios. Ao final, foi lançada a Carta Aberta da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) para o enfrentamento à Mudança Climática.
Realizado pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim) e a Uniso, o evento teve como intuito reunir especialistas, gestores públicos e representantes dos diversos setores da economia para entender qual o impacto das mudanças do clima na região e propor políticas públicas que promovam a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A prefeita Jaqueline Coutinho, na abertura do fórum, falou da importância de todos se unirem pela causa, já que a mudança climática é o maior e mais complexo problema da atualidade. “É necessário que as cidades façam a transição para um modelo urbano mais sustentável, privilegiando a eficiência energética”, destacou. Ela também comentou sobre o rodízio de abastecimento de água que está sendo feito em Sorocaba, devido à situação crítica dos índices de chuvas registrados no município nos últimos meses, e o empenho do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) em solucionar essa questão.
“As pessoas precisam ser sensibilizadas da possibilidade de ter um custo individual para o benefício do coletivo e precisamos de políticas públicas efetivas para contribuir com a minimização dos danos ambientais em razão da mudança climática. É fundamental a realização de um fórum como esse e cabe a nós nos unirmos em ações em torno deste tema”, finalizou a chefe do Executivo.
O vereador João Donizeti Silvestre, que também participou do fórum, destacou a relevância da realização do evento. “É muito importante e urgente discutir a questão do meio ambiente e buscar ações concretas para reverter esse quadro caótico que o planeta está caminhando”, salientou.
O reitor da Uniso, Prof. Dr. Rogério Augusto Profeta, falou do papel da universidade junto à sociedade e colocou a Uniso à disposição, ressaltando a urgência de ações na região para o enfrentamento da mudança climática. “Não temos mais tempo para discursos, precisamos de mais objetividade para tratar esse assunto”, declarou.
A RMS é composta por 27 municípios, com uma população de quase dois milhões de habitantes. É a maior produtora de alimentos e a segunda em indústrias entre as regiões metropolitanas, gerando cerca de 4,25% do PIB do Estado. Seu crescimento econômico e demográfico vem se destacando o que, consequentemente, tem gerado grande pressão sobre seus recursos naturais e a qualidade de vida. A região possui importantes remanescentes de Mata Atlântica e de Cerrado, tornando a detentora de uma biodiversidade única, bem como, importantes recursos hídricos, como as bacias do Sorocaba e Médio Tietê, do Alto Paranapanema e do Ribeira. Participaram do encontro a vereadora Iara Bernardi; o diretor-geral do Saae, Mauri Pongitor; o secretário de Abastecimento, Agricultura e Nutrição, Jorge Vieira; o presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba, Roberto Freitas; e o diretor da Agemsor (Agência Metropolitana de Sorocaba), Márcio Tomazela.
Acordo de Paris e papel dos governos locais
Em dezembro deste ano, em Madrid, na Espanha, acontecerá a Conferência do Clima (COP-25), evento realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) que reunirá chefes de Estado e representantes de diversos países para dar continuidade aos esforços e compromissos para a mitigação e a adaptação às mudanças do clima assumidos no Acordo de Paris, que visa manter a temperatura média do planeta entre 2º C e 1,5º C.
Para falar sobre a importância do papel dos governos locais no Acordo de Paris e quais ações eles vêm realizando para enfrentar a emergência climática, a assessora de Mudança do Clima do ICLEI América do Sul, Flávia Bellaguarda, participou do painel “O Estado da Arte em Mudança Climática e a importância do engajamento de governos locais e regionais”.
Durante sua intervenção, a representante do ICLEI América do Sul destacou a importância de seguir fortalecendo as capacidades dos governos locais, que tem conquistado um papel de destaque na agenda climática e tem compreendido a necessidade de desenvolver uma governança que engloba, em suas políticas, aspectos de mitigação e adaptação.
“É importante agir localmente e pensar globalmente. No ICLEI América do Sul, promovemos a ação local por meio de acesso a conhecimento, parcerias e capacitações. No Brasil temos claros exemplos de como os municípios estão agindo para combater a urgência climática, por exemplo, a Cidade do Recife acabou de promulgar um decreto municipal que declara a emergência climática. Campinas, lançou o inventário de GEE da sua região metropolitana, envolvendo os 20 municípios que a compõem”, disse.
No caso de Sorocaba, a Flavia manifestou que a cidade vem sendo apoiada para avançar no desenvolvimento de baixo carbono por meio do projeto Urban-LEDS II. “A cidade instituiu a sua Política Municipal de Mudanças Climáticas em 2016 e já está finalizando seu novo inventário de GEE, com ano base 2017”, complementou.
O ICLEI é uma rede global de mais de 1.750 governos locais e regionais comprometida com o desenvolvimento urbano sustentável. Ativos em mais de 100 países, influencia as políticas de sustentabilidade e impulsiona a ação local para o desenvolvimento de baixo carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular. A Rede e equipe de especialistas trabalham juntos oferecendo acesso a conhecimento, parcerias e capacitações para gerar mudanças sistêmicas em prol da sustentabilidade urbana. O ICLEI América do Sul conecta seus mais de 80 governos associados em oito países a este movimento global. Em 2018, para continuar construindo fortes relações de apoio com seus associados, o secretariado regional abriu dois escritórios de Coordenação Nacional, na Colômbia e na Argentina, respectivamente.
Impactos e Desafios da RMS
A programação também contou com dois debates, nos quais representantes públicos e dos diversos setores da economia abordaram o que esses segmentos têm feito para incentivar as políticas de baixo carbono, explorar alternativas para proteger o investimento realizado na região por meio da adaptação, fazer a transição de um modelo tradicional de desenvolvimento para um de baixo carbono, e quais são os maiores desafios para o avanço desta agenda.
O primeiro debate com o tema “Políticas Públicas e Produção de Conhecimento no Enfrentamento às Mudanças Climáticas”, mediado pela radialista Maria Helena Amorim, teve a participação do secretário do Meio Ambiente, Parques e Jardins de Sorocaba, Maurício Tavares da Mota; do reitor da Uniso; da assessora Internacional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Jussara de Lima Carvalho; e da Flávia Bellaguarda.
Um dos principais alertas foi a necessidade de tomar medidas para a preservação da Represa de Itupararanga devido à poluição das águas, como por exemplo com o uso de agrotóxicos na agricultura. Jussara de Lima Carvalho destacou a necessidade de Sorocaba liderar junto com outros municípios ações concretas pela preservação do manancial. O secretário Maurício Tavares da Mota também reforçou a necessidade de medidas urgentes a serem tomadas pelos municípios para a preservação da represa e da recuperação das áreas degradadas.
Durante o evento também foi tratada a importância de se ter políticas públicas sólidas nas cidades para que não sejam prejudicadas com a alternância de poder dos governos locais. “O nosso papel como governo é promover o conhecimento, a transparência e a informação. Temos que entender quais são as nossas vulnerabilidades na agenda climática e quais ações tomar para resolvê-las passando por todas as áreas da administração pública”, enfatizou Jussara.
O secretário Maurício reforçou a fala de Jussara e falou da intenção da Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba de abrir um programa de bolsa de mestrado e doutorado para promover pesquisas científicas voltadas a esse tema. “Queremos entender por exemplo como será a drenagem de Sorocaba. Serão pesquisas consistentes que se tornarão documentos públicos para que todos possam entender as necessidades que existem e assim possam exigir dos governos uma ação efetiva”, declarou.
A assessora internacional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo também falou da criação, há 10 anos, da Política Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo, com metas e atribuições a todas as secretarias. “Estamos elaborando o zoneamento ecológico e econômico do Estado, que é o instrumento mais importante que hoje está sendo feito, com auxílio do INPE”, destacou.
Já o segundo debate, com o tema “Mudanças Climáticas e Negócios Sustentáveis”, contou com a participação da gerente de Sustentabilidade da Toyota e Diretora Executiva da Fundação Toyota, Saori Yano; do agente de Educação Ambiental do Sesc Sorocaba, Marcos Bravin; do diretor regional do Secovi Sorocaba, Guido Cussiol Neto; e do vice-presidente do Comitê de Bacias Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê, Wendell Rodrigues Wanderley.
A Represa de Itupararanga voltou a ser assunto do debate. Em sua fala, Wendell falou da necessidade urgente de tomada de ações junto à represa para que ela não se torne uma represa Billings, devido à poluição que vem sofrendo. Durante o debate, o público também questionou sobre como trabalhar a educação ambiental, a questão dos resíduos sólidos, a logística reversa, o plano diretor, e o que cada segmento esta fazendo com relação ao tema.
Saori teve a oportunidade de falar sobre as ações desenvolvidas pela Toyota relacionadas à emissão de CO2 com o Desafio Ambiental Toyota 2050 para mitigar o impacto ambiental. “Somos uma empresa global e temos seis compromissos, sendo três deles relacionados à emissão de CO2”, declarou. Todos eles, seja para reduzir o impacto no aquecimento global, utilizar de maneira mais sustentável os recursos naturais ou então otimizar recursos hídricos, têm particularidades e desafios de implementação específicos. “Desde agosto deste ano, todas as fábricas da Toyota no Brasil utilizam 100% de energia limpa”, conta. Ao final, o secretário Maurício Tavares da Mota agradeceu a presença de todos e, além de lançar a carta de compromissos da RMS, anunciou a data do próximo fórum, que ocorrerá no dia 18 de março de 2020 e desta vez será realizado em parceria com a UFSCar Sorocaba. “A ideia será nesta segunda edição focar em problemáticas específicas e construir ações efetivas para a região”, declarou.
Sobre a carta de compromisso da RMS
A Carta Aberta da Região Metropolitana de Sorocaba para o enfrentamento à Mudança Climática está disponível no site http://meioambiente.sorocaba.sp.gov.br para consulta pública até o dia 1º de dezembro. Neste período as pessoas poderão enviar suas contribuições para o e-mail: sema@sorocaba.sp.gov.br.
O documento traz inicialmente 26 compromissos de políticas públicas pelo clima às empresas, aos governos locais, às organizações da sociedade civil e às instituições acadêmicas e de ensino da região, já que a mudança do clima é um desafio global a ser enfrentado por todos com dimensões locais, subnacionais, nacionais, regionais e internacionais, em benefício das gerações presentes e futuras, para a redução dos impactos econômicos e sociais decorrentes das alterações no sistema climático do planeta.
A ideia é que as cidades da RMS se unam e articulem ações para alcançar as metas rumo à economia de baixo carbono. Entre as sugestões aos governos locais, por exemplo, está a de garantir a transparência em relação às tomadas de decisão sobre investimentos, incentivos e políticas públicas direta e indiretamente relacionados à agenda de clima. Já para as empresas está o compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com a Sema, todas as sugestões enviadas até o dia 1º de dezembro serão analisadas e incluídas na carta para posterior adesão de empresas, governos locais, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas e de ensino dos 27 municípios da região.
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