Presidente da ANAMMA nacional entre 2015 e 2019 contribui com a construção de políticas públicas ambientais
Rogério Menezes
Imagem em destaque, Foto: http://agenciasn.com.br/arquivos/3771
Durante os últimos quatro anos, enfrentamos o desafio de estar à frente da presidência da ANAMMA Nacional, pautando nossa atuação pela legítima defesa dos interesses locais na construção de políticas nacionais.
Em 2014, Campinas assumiu a vice-presidência estadual da ANAMMA e, posteriormente, a sua presidência estadual. Em 2015, gestores de meio ambiente de todo o país se reuniram em Campinas (SP), dias 23, 24 e 25 de junho, no 24º Encontro e 24ª Assembleia Nacional da Associação Nacional de 105 Órgãos Municipais do Meio Ambiente para debater a gestão ambiental no âmbito municipal e eleger sua nova Diretoria Nacional.
Durante o Encontro, os participantes puderam se envolver com mesas temáticas e painéis especiais, além de atividades culturais.
Na ocasião, foi realizada a 24ª Assembleia Nacional da ANAMMA, que debateu o balanço da gestão anterior e também internalizou os encaminhamentos a partir dos debates das mesas temáticas e painéis especiais do evento como destaques de temas e propostas importantes a serem trabalhadas na próxima gestão. Ao final da Assembleia, Campinas foi eleita por aclamação para presidir a ANAMMA para o biênio 2015-2017.
O encontro terminou com 386 inscrições efetuadas pelo site e outras 79 no local do evento, totalizando 465 inscritos.
Logo nos primeiros meses de gestão, a atuação da ANAMMA enfocou os principais pontos de debate para a gestão ambiental municipal. Em setembro de 2015, foi realizado o Seminário ANAMMA: O Futuro do Licenciamento Ambiental no Brasil para promover debate da proposta da ANAMMA de substitutivo ao Projeto de Lei 3729/04, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e da minuta de Resolução CONAMA proposta pela ABEMA.
A ANAMMA convidou gestores e a sociedade em geral a participar desse encontro diante da relevância do licenciamento ambiental na condução da gestão ambiental das cidades. Na oportunidade, além do texto do Projeto de Lei, foram discutidas a proposta da ANAMMA de substitutivo ao PL, bem como a minuta de Resolução CONAMA proposta pela ABEMA.
Em fevereiro de 2016, dando continuidade ao debate, a ANAMMA promoveu o 2º Seminário ANAMMA: O Futuro do Licenciamento Ambiental no Brasil para aprofundar o debate da proposta de Resolução CONAMA sobre o Licenciamento Ambiental.
Na ocasião, a proposta da ABEMA estava em análise e discussão no CONAMA para substituição das Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97. Os encaminhamentos desses dois encontros ditaram a linha da atuação da ANAMMA para os próximos anos na defesa do licenciamento ambiental municipal.
Ainda em 2016, foram realizados os Encontros Regionais SISNAMA+MUNICÍPIOS, que teve por objetivo auscultar os gestores locais e, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com apoio de outras entidades parceiras, propor soluções com foco no financiamento dos órgãos municipais e suas políticas públicas ambientais, na melhor articulação entre níveis de governo, bem como identificar as demandas reais por formação e capacitação técnica para subsidiar programas estaduais e federais futuros.
Os Encontros Regionais SISNAMA+MUNICÍPIOS aconteceram nos meses de junho e julho de 2016, nas cidades de Campinas, Goiânia, Porto Velho e Natal.
Neste contexto, gestores de meio ambiente de todo o país se reuniram durante o evento, para participar de três rodas de conversa cujas temáticas envolviam o financiamento dos órgãos gestores municipais, a LC 140 e o licenciamento ambiental pelos municípios, e as demandas de formação e capacitação dos órgãos gestores municipais.
O resumo das discussões realizadas nesses encontros foi sistematizado visualmente e disponibilizado em plataforma eletrônica para todos os gestores. Com o objetivo de apresentar o desenvolvimento sustentável dos municípios e do segmento empresarial, em 2016, o Instituto Brasil Sustentável – IBS, em parceria com a ANAMMA, lançou a primeira Revista ANAMMA Cidades Sustentáveis.
O lançamento foi realizado em Brasília, e contou com a participação da Frente Parlamentar Ambientalista. A revista foi publicada em português e em inglês, levando ao cenário nacional informações que podem contribuir para a formação de opinião e o processo de gestão ambiental das cidades brasileiras.
A revista contou com a publicação de 3 edições trimestrais, e o seu conteúdo na íntegra está disponível no site oficial da ANAMMA.
Os dois primeiros anos da gestão de Campinas à frente da ANAMMA culminaram na promoção do I Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FBGA), realizado em Campinas de 10 a 12 de julho, com o objetivo de estimular e articular as diversas iniciativas de fortalecimento da gestão ambiental e de promoção da sustentabilidade.
O Fórum foi uma oportunidade singular de conjugar e convergir forças das três esferas de governo, das empresas e da sociedade civil, além de ter propiciado trocas de experiências e visões entre os diferentes agentes envolvidos.
O FBGA foi uma realização da ANAMMA, em parceria com a Prefeitura de Campinas, Frente Nacional de Prefeitos e outras instituições ligadas ao meio ambiente. Ao longo dos três dias de trabalho, foram realizados mais de trinta eventos paralelos com a participação de entidades diversas que militam na causa ambiental.
Cerca de sessenta expositores atuaram em estandes apresentando novidades relacionadas à tecnologia ambiental. Com a presença de aproximadamente oito mil pessoas de mais de 300 municípios de todas as regiões do país, o I FBGA superou as expectativas e se consolidou como o maior evento da área ambiental no ano de 2017.
Além de figurar como espaço para interlocução de ideias, o Fórum resultou em medidas práticas como a publicação, pelo Ministério do Meio Ambiente, da Portaria nº 240 de 2017, que instituiu a Comissão Tripartite Nacional; a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Ibama e a ANAMMA para a troca de conhecimentos e apoio na regulamentação de processos relativos a taxas de fiscalização ambiental, visando ao fortalecimento do Sisnama e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente; e o Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço Florestal Brasileiro para apoio ao cadastramento e regularização ambiental, compartilhamento de dados e informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Além de figurar como espaço para interlocução de ideias, o Fórum resultou em medidas práticas como a publicação, pelo Ministério do Meio Ambiente, da Portaria nº 240 de 2017, que instituiu a Comissão Tripartite Nacional”.
Esses termos se juntaram ao Acordo de Cooperação assinado ainda em 2015 entre a ANAMMA e a SOS Mata Atlântica, que teve por objetivo viabilizar ações conjuntas pelo cumprimento de suas missões institucionais, na definição de metas e estratégias integradas, mostrando a relevância do papel articulador da ANAMMA junto a outros órgãos governamentais e da sociedade civil. Ainda durante o Fórum, foi realizada a 25ª Assembleia Nacional da ANAMMA, que se encerrou com a recondução de Campinas na presidência da ANAMMA para o biênio 2017-2019 e com a definição da nova Diretoria Nacional.
A nova gestão se iniciou priorizando a consolidação das ANAMMAs estaduais. Ao longo deste período, foram formalmente instituídas ou nomeadas oito seccionais estaduais, além de iniciada a movimentação em alguns outros estados para a mobilização de seus secretários.
Além disso, enveredamos esforços para a regularização das anuidades dos municípios associados, visando garantir recursos para as ações da associação. Dentre estas ações, destaca-se a função de representação técnica em diversos fóruns de discussão.
Com a ampliação de sua visibilidade, a ANAMMA foi frequentemente convidada a participar de Comitês e Comissões por diversos entes federais, estaduais e municipais, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as Câmaras Técnicas do CONAMA, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Serviço Florestal Brasileiro, além dos Conselhos de Meio Ambiente de diversos estados.
A associação ampliou sua articulação institucional, incluindo entre suas parcerias o Acordo de Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, assinado em 2018, visando à conjugação de esforços para a capacitação técnica dos municípios para o desenvolvimento de ações que apoiem a qualificação da gestão ambiental local para a definição de indicadores nacionais de gestão ambiental.
Ainda em 2018, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica com o Projeto MapBiomas para promover o uso dessa plataforma para a produção de informação e conhecimento de interesse estratégico para o controle, monitoramento, recuperação, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento dos municípios brasileiros, junto aos Órgãos Ambientais Municipais.
Ainda nessa gestão, visando fortalecer a gestão ambiental nos municípios e promover a conservação da Mata Atlântica nos 17 estados onde ela está presente, a ONU Meio Ambiente e a ANAMMA fecharam uma parceria buscando a qualificação da estrutura técnica municipal, com grande destaque à participação da sociedade civil na elaboração e monitoramento de políticas públicas locais, direcionada por meio dos Planos Locais de Biodiversidade, previstos na Convenção de Biodiversidade e metas de Aichi, da qual o Brasil é signatário.
Neste projeto, o enfoque foi dado na mobilização e sensibilização de atores locais para a participação no planejamento municipal, na capacitação de conselheiros ambientais e mobilização da sociedade civil para o monitoramento de políticas públicas e na capacitação de gestores públicos – todos voltados para o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).
Para a mobilização, foram realizados lançamentos em cada um dos 17 Estados da Mata Atlântica com atores públicos e sociais, fundamentais para implementação da Lei da Mata Atlântica e das ações do Projeto, incluindo Órgãos Estaduais do Meio Ambiente, Associações estaduais de Municípios, Ministério Público Estadual, Federação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Assembleias Legislativas Estaduais, através do Coordenadores das Frentes Parlamentares Ambientalistas, que foram os anfitriões destes encontros.
Também foi disponibilizada a plataforma para Consulta Pública de Percepção Ambiental nos 17 estados, em todos os municípios participantes interessados.
Como desdobramento do I Fórum Brasil de Gestão Ambiental, a ANAMMA e o IBAMA trabalharam, conforme o Protocolo de Intenções assinado entre as partes, para estabelecer diálogo com as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Municípios, para definição de procedimentos claros e desburocratizados visando à transferência da Compensação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, prevista na Lei 6938/1981, aos municípios.
Essa parceria prevê atividades nas Assembleias Legislativas, por meio das Frentes Parlamentares Ambientalistas, com a presença dos órgãos do executivo de meio ambiente estaduais, Associações de Municípios, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Conselhos Municipais de Meio Ambiente, entre outros atores que contribuem para estruturação e desenvolvimento da Gestão Ambiental nos Municípios.
O avanço mais significativo para inclusão dos municípios nos acordos com os Estados se deu no estado Rio Grande do Sul, onde os repasses já estão se iniciando. Essa experiência servirá de referência e jurisprudência para que os demais Estados conquistem esse repasse também para seus municípios.
No que tange ao licenciamento ambiental, a ANAMMA continuou a acompanhar passo a passo o trâmite no Congresso Nacional do Projeto de Lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), que sinaliza pela exclusão dos Municípios no processo de apresentar subsídios de ordem urbanística e ambiental nos casos de licenciamento ambiental a cargo da União e dos Estados.
A atuação da ANAMMA se deu no sentido de garantir que o processo em curso de revisão da legislação ambiental brasileira acompanhe o fortalecimento da gestão ambiental local, com o amadurecimento do processo de municipalização do licenciamento ambiental e o favorecimento a uma gestão ambiental participativa, mantendo-se a coerência com os compromissos brasileiros assumidos com as agendas nacionais junto ao SISNAMA e internacionais, inclusive em cumprimento ao Acordo de Paris sobre Mudanças do Clima e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Somando-se às suas publicações anteriores, no ano de 2018 a diretoria de Proteção e Bem Estar da ANAMMA, lançou o Gibi Nós e os Animais, durante o Encontro Nacional de Políticas Públicas de Proteção e Bem Estar Animal, realizado durante a reunião da Frente Nacional de Prefeitos – FNP em Niterói-RJ. A iniciativa inédita buscou conscientizar alunos de escolas públicas e privadas de todo o país para a posse responsável de cães e gatos, entre outros valores importantes, como o respeito a todas as formas de vida.
E como um legado da experiência acumulada de gestão ambiental desses anos, a ANAMMA, em parceria com a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) e a Oficina de Textos, editou o livro “Gestão Ambiental para Cidades Sustentáveis”. O livro relata estratégias e soluções locais bem-sucedidas de gestão pública municipal e amplia ao tratar do desenvolvimento econômico-social aliado à proteção do meio ambiente.
São discutidos instrumentos de gestão ambiental e políticas públicas e gestão de áreas específicas, encerrando com uma discussão crítica, com propostas sobre gestão ambiental, e os caminhos para que municípios superem dificuldades em suas ações em prol da sustentabilidade. A obra traz diversas experiências reais e dados técnicos, sendo uma valiosa referência para gestores públicos.
Em 2019, encerramos a coleta de dados do Censo Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente. Idealizado pela ANAMMA, o Censo é uma iniciativa com a intenção de compreender a situação da gestão ambiental dos municípios, de modo a melhor orientar a sua atuação e levar as demandas das cidades para o debate em esfera federal.
Ele teve início em 2015 e contou com a participação de cerca de 1000 cidades que responderam ao questionário, com expressiva participação de pequenos municípios. Foram colhidos dados sobre licenciamento, fiscalização, entraves e dificuldades e principais demandas das cidades.
Como último grande ato desses quatro anos à frente da ANAMMA Nacional, realizamos o II Fórum Brasil de Gestão Ambiental. O II FBGA superou o público da primeira edição, fechando os três dias de evento com a presença de mais de 10.000 pessoas. Com esse resultado, ele se assegura como o maior evento da área ambiental do Brasil
“Como último grande ato desses quatro anos à frente da ANAMMA Nacional, realizamos o II Fórum Brasil de Gestão Ambiental. O II FBGA superou o público da primeira edição, fechando os três dias de evento com a presença de mais de 10.000 pessoas”.
As atividades foram realizadas em Campinas de 26 a 28 de junho, no Expo Dom Pedro, em parceria com outras 38 instituições ligadas ao meio ambiente. Ao longo dos três dias de trabalho, foram realizadas mais de 50 atividades promovidas pela ANAMMA e pelos parceiros. O Fórum contou com a presença de aproximadamente 500 autoridades, dentre prefeitos, secretários, vereadores e deputados estaduais/federais; além de representantes de todos os estados da federação brasileira e de mais de 20 países (México, Alemanha, Argentina, Chile, Paraguai, China, Dinamarca, Colômbia, Angola, Itália, Suíça, Israel, Japão, Portugal entre outros).
Durante o evento, foi feita a entrega do Prêmio Destaque em Gestão Ambiental Municipal, uma parceria da ANAMMA, do Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC, e com a Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, visando gratificar os municípios com destaque na gestão ambiental em 2018. As Secretarias Estaduais de Meio Ambiente foram consultadas e coube a elas a indicação dos municípios a serem premiados.
Além disso, foram incluídos nessa lista, os municípios que compuseram a Diretoria Nacional da ANAMMA nessa última gestão e os municípios associados a ANAMMA em 2018 e 2019. Foram indicados 145 municípios da Federação e 66 efetivamente participaram da premiação, recebendo troféu, certificado e uma cópia do livro “Gestão Ambiental para Cidades Sustentáveis”.
Também foi realizado o lançamento oficial do projeto em parceria com a Organização Não Governamental Mexicana PRONATURA que vem sendo elaborado desde 2017 com apoio da União Europeia, no âmbito de seu Programa EUROCLIMA Plus. A ANAMMA e a PRONATURA buscam neste projeto o fortalecimento da gestão ambiental por meio de ações de adaptação às mudanças do clima.
Finalmente, no dia 27 de junho foi realizada a XXVI Assembleia Geral da ANAMMA, sendo eleita a nova diretoria da Associação Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente para o biênio 2019-2021. Após quatro anos capitaneada por Campinas, a entidade passa a ser presidida pelo Secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Marcelo Queiroz.
Ao final dessas duas gestões, entregamos a ANAMMA reestruturada e reconhecida como órgão de referência nos assuntos de gestão ambiental municipal, com suas contas em dia e quarenta municípios adimplentes, diversas publicações de relevância nacional, site oficial repaginado com conteúdos de capacitação e mais de 50.000 acessos, parcerias estabelecidas em âmbito federal e internacional e o legado de uma participação ativa em defesa do fortalecimento dos municípios para uma atuação pautada pela sustentabilidade.
