De acordo com a Lei 9.605/98, o abuso e maus-tratos de animais são crimes sujeitos a penalidades de acordo com a gravidade.
Os médicos veterinários apontam alguns cuidados que se deve tomar com animais de estimação. Existe um conjunto de responsabilidades e atitudes que o *tutor deve tomar:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
1 – Conheça seu animal de estimação:
É imprescindível que o *tutor conheça as características do animal que pretende criar ou adotar, de acordo com o seu porte e temperamento, lugar apropriado, higiene etc…. Necessário respeitar as diferenças e oferecer os cuidados necessários para que ele possa se desenvolver bem, fisicamente e mentalmente.
2 – Adote sempre que possível:
Para ajudar os bichinhos que foram abandonados, as pessoas podem adotar animais procurando-os em abrigos públicos ou privados e ONGs de proteção.
3 – Ele é um membro da família:
É fundamental ter consciência de que o animal vai gerar custos com alimentação, serviços veterinários e que vai viver por volta de 12 anos. Para isso, a família precisa de espaço e tempo para cuidar do novo morador.
4 – Passeios:
Sempre que for passear com o seu animal, leve um saquinho para recolher suas fezes. Além de ser um exercício de cidadania e preservação do meio ambiente, é obrigatório por lei. Para segurança de todos e do seu animal, não se esqueça de colocar coleira e guia.
5 – Identifique o seu animal:
Existem várias formas de identificar o animal e facilitar sua localização quando perdido. Por exemplo, você pode colocar os dados básicos como nome e telefone na coleira. Além disso, o seu bichinho pode ter um RGA – Registro Geral do Animal, que possui um número de identificação, informações sobre o animal e o seu dono, mesma coisa com o micro chip, hoje, realizado, por exemplo pelo município de Campinas, trabalho gratuito oferecido pelo Departamento de Proteção e Bem Estar Animal.
6 – Castração:
A castração é uma das formas para se evitar as crias indesejáveis e animais soltos pelas ruas. Além de não prejudicar o animal, ela evita maus tratos e o abandono. Machos castrados evitam brigas por disputa territorial, demarcação com urina em todos os lugares da casa, previve tumores de próstata e evita que fujam de casa atrás de fêmeas no cio. Já a castração nas fêmeas evita infecção uterina, diminui as chances de desenvolver tumores, evita a gravidez indesejada, o abandono de crias e os incômodos do cio.
7 – Cuidados básicos:
A alimentação adequada e higienização do animal são de responsabilidade do próprio *tutor, assim como o ambiente em que ele vive. Muito importante também que ele tenha um espaço físico adequado à sua raça e tamanho.
8 – Proteja seu bichinho:
As vacinações e o controle de ecto e endoparasitas (carrapatos, pulgas, vermes etc.) são fundamentais para deixarem os animais prevenidos contra diversas doenças. Problemas graves de saúde pública no Brasil como a Leishmaniose que afeta especialmente os cães. Zoonoses são doenças transmitidas dos animais ao homem, portanto, semestralmente, procure um médico-veterinário para avaliar a saúde do seu animal e lhe orientar sobre os procedimentos e a melhor forma de prevenir ou tratar as doenças.
9 – Cuide dele com muito carinho:
O comportamento dos animais reflete a forma como são cuidados. Se for criado num ambiente com amor, carinho e responsabilidade, ele vai corresponder da mesma forma. Além disso, o dono precisa ter consciência de que o seu animal não vive isolado e que passeios e contatos com outros animais farão muito bem a ele. Observe sempre o comportamento do seu animal e quando notar algo diferente, procure um médico-veterinário imediatamente.
10 – Educação:
Além de fofos e saudáveis, todo dono sonha em ter um animal de estimação bem educado em casa. O adestramento profissional pode ser uma alternativa, mas com paciência você também pode treiná-lo em casa, isso serve para gatos e cães. Uma das técnicas recomendadas é a do reforço positivo, onde os animais aprendem por repetição, estímulos positivos e recompensa, valorizando as atitudes corretas e evitando maus tratos. Informe-se também com seu médico-veterinário sobre o assunto.
*tutor – 1 JURÍDICO (TERMO) – indivíduo que exerce uma tutela “o t. judicial de um ausente”
2. POR EXTENSÃO – aquele que ampara, protege, defende; guardião. “t. do poder espiritual”